Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sinapse Data" / "nós" / "nos" / "nosso": Sinapse Data Capacitação e Consultoria Ltda., pessoa jurídica com sede na Rua da Bahia, 1148, Centro, Belo Horizonte, MG.
• "Serviços": os programas de capacitação, workshops e assessorias em leitura de dados e uso consciente de ferramentas de IA oferecidos pela Sinapse Data.
• "Usuário" / "você": pessoa física ou representante de pessoa jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Conteúdo": materiais escritos, apresentações, guias e bases de conhecimento produzidos pela Sinapse Data no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site sinapsed.live, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer dos Serviços, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições em sua versão vigente.

O uso dos Serviços é permitido somente a pessoas com 18 anos ou mais, ou a representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas. Ao aceitar estes termos, você confirma ter capacidade legal para celebrar este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Sinapse Data oferece três formatos de programa:

• Leitura de Dados com Clareza (Sessão Introdutória): sessão única de capacitação com material de referência, voltada a grupos de até 20 pessoas.
• Programa de Consciência sobre IA para Equipes (Consultoria): dois workshops com produção de guia interno personalizado, entregue em até 30 dias.
• Assessoria de Habilitação em Analytics (Retainer): acompanhamento mensal com sessões de assessoria, manutenção de base de conhecimento e canal de suporte.

Os Serviços podem ser prestados de forma presencial em Belo Horizonte, MG, ou de forma remota, conforme combinado com o cliente. A disponibilidade de datas está sujeita à agenda da equipe Sinapse Data.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os Serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas para a elaboração de proposta e execução do programa
• Garantir a disponibilidade dos participantes nos horários combinados
• Não reproduzir, compartilhar ou distribuir o Conteúdo produzido pela Sinapse Data para terceiros fora da organização contratante sem autorização prévia e por escrito
• Não utilizar os materiais entregues para revenda ou prestação de serviços de terceiros
• Tratar com respeito os profissionais da Sinapse Data durante todas as interações

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Sinapse Data — incluindo metodologias, estruturas de workshop, materiais escritos e bases de conhecimento — é propriedade intelectual da empresa, protegida pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

A contratação dos Serviços concede ao cliente uma licença de uso interno, não exclusiva e intransferível do Conteúdo entregue. Essa licença não autoriza a reprodução para fins comerciais externos nem a criação de obras derivadas para venda.

O cliente mantém a propriedade de qualquer informação ou dado interno compartilhado com a Sinapse Data durante a prestação dos Serviços.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) conforme tabela vigente:

• Sessão Introdutória: R$ 540 por sessão
• Programa de Equipe: R$ 1.350 por programa
• Assessoria Recorrente: R$ 3.240 por mês

As formas de pagamento aceitas e as condições específicas são definidas em proposta formal enviada ao cliente. O pagamento deve ser realizado conforme as condições negociadas antes do início do programa.

Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência têm direito a reagendamento sem custo. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis podem estar sujeitos à cobrança de 50% do valor do programa. Cancelamentos de assessoria recorrente devem ser comunicados com 15 dias de antecedência ao fim do ciclo mensal.

7. Termos Específicos de Entrega

O escopo de cada programa é definido na proposta aceita pelo cliente. Alterações de escopo após a assinatura da proposta devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

Os prazos de entrega informados (como "até 30 dias" para o Programa de Equipe) são estimativas baseadas em condições normais de execução. Atrasos causados por indisponibilidade do cliente ou por fatores externos não imputáveis à Sinapse Data não geram direito a compensação.

Todo Conteúdo é entregue em formato digital. Impressões ou formatos específicos devem ser solicitados com antecedência e podem ter custo adicional.

8. Isenções e Ressalvas

Os Serviços da Sinapse Data são de natureza educacional e consultiva. Não constituem assessoria técnica especializada em segurança da informação, auditoria de sistemas ou certificação de conformidade regulatória.

A Sinapse Data não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos programas ou materiais entregues. A aplicação do conteúdo aprendido nos processos internos do cliente é de exclusiva responsabilidade do cliente.

As ferramentas e práticas de IA discutidas nos programas estão em constante evolução. A Sinapse Data busca manter o conteúdo atualizado, mas não garante que as informações refletirão mudanças ocorridas após a entrega do programa.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Sinapse Data perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo programa específico que originou a reclamação.

A Sinapse Data não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos Serviços, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

Eventos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura de telecomunicações ou outros eventos fora do controle razoável das partes — suspendem as obrigações da Sinapse Data pelo tempo que durar o impedimento.

10. Confidencialidade

As informações internas do cliente compartilhadas durante a execução dos Serviços são tratadas como confidenciais pela Sinapse Data. Não utilizaremos essas informações para outros fins que não a prestação do serviço contratado, nem as divulgaremos a terceiros sem autorização prévia do cliente.

Excetua-se a obrigação de confidencialidade nas situações em que a divulgação for exigida por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio escrito, observadas as seguintes condições:

• Programas avulsos (Sessão Introdutória e Programa de Equipe): rescisão antes do início não gera ônus, desde que comunicada com 5 dias úteis de antecedência.
• Assessoria Recorrente: rescisão com aviso de 15 dias corridos antes do fim do ciclo mensal em curso.

Em caso de violação material destes Termos por qualquer das partes, a parte prejudicada pode rescindir o Acordo imediatamente, mediante comunicação escrita fundamentada.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia, por meio de contato direto, antes de recorrer a meios judiciais.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita pelo cliente e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Divisibilidade: se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Sinapse Data.

14. Alterações nestes Termos

A Sinapse Data pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação das mudanças.